Termos e Condições

1. Definições

• Anteparo — a escola de teatro titular dos cursos, situada na Av. Dom Luís 807, Meireles, Fortaleza — CE, CEP 60160-230.
• Participante / Você — pessoa física que se inscreve em qualquer curso ou programa do Anteparo.
• Curso — qualquer programa de formação, laboratório ou residência oferecido pelo Anteparo, incluindo Leitura em Voz Alta com Presença, Laboratório de Cena e Residência Teatral Costeira.
• Contrato — o acordo formado entre o Anteparo e o Participante a partir da confirmação da inscrição.
• Material didático — textos, roteiros, gravações, exercícios e demais conteúdos distribuídos durante o curso.

2. Aceitação dos Termos

Ao concluir a inscrição em qualquer curso do Anteparo — por meio do site, por contato direto ou pessoalmente — o Participante declara que:

• Leu e compreendeu estes Termos e Condições em sua integralidade;
• Tem 18 anos de idade ou mais, ou que possui autorização expressa de responsável legal;
• Tem capacidade legal plena para celebrar contratos;
• Concorda em cumprir todas as condições aqui descritas.

3. Descrição dos Cursos

O Anteparo oferece formação prática em teatro voltada para adultos que desejam desenvolver presença, técnica vocal, expressão corporal e linguagem cênica. Os programas atuais são:

• Leitura em Voz Alta com Presença — 5 semanas, regime noturno. Técnica de leitura dramática e uso da voz em cena.
• Laboratório de Cena — 15 semanas, formato de laboratório contínuo. Desenvolvimento de personagem e criação de cenas autorais.
• Residência Teatral Costeira — 7 meses, formato de companhia com até 10 participantes. Criação coletiva com apresentação pública ao final.

O Anteparo reserva-se o direito de ajustar datas, carga horária ou metodologia por motivos pedagógicos ou de força maior, comunicando os participantes com antecedência razoável.

4. Inscrição e Matrícula

A vaga fica reservada somente após a confirmação do pagamento da parcela ou valor integral conforme combinado. O preenchimento do formulário de interesse não garante a vaga por si só.

Cada curso possui número limitado de vagas. Inscrições são aceitas por ordem de confirmação de pagamento. Turmas podem ser canceladas pelo Anteparo caso não atinjam número mínimo de participantes — nesse caso, os valores pagos são devolvidos integralmente em até 10 dias úteis.

5. Responsabilidades do Participante

O Participante compromete-se a:

• Comparecer aos encontros com pontualidade e respeitar o espaço e os colegas;
• Não gravar, fotografar ou transmitir aulas e ensaios sem autorização prévia por escrito do Anteparo;
• Não reproduzir ou comercializar materiais didáticos fornecidos pelo Anteparo;
• Manter conduta respeitosa e colaborativa — comportamentos que prejudiquem o ambiente de trabalho coletivo podem resultar em desligamento sem reembolso;
• Comunicar antecipadamente qualquer ausência prevista ao coordenador do curso.

6. Propriedade Intelectual

Todo o material pedagógico, metodologias, exercícios e conteúdos produzidos pelo Anteparo são de propriedade exclusiva da escola. O Participante recebe licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso durante o curso.

Criações coletivas realizadas durante os cursos — cenas, roteiros, apresentações — são de autoria compartilhada entre o Anteparo e os participantes envolvidos. O uso público dessas criações requer acordo prévio entre as partes.

7. Pagamento e Reembolso

Valores e formas de pagamento

• Leitura em Voz Alta com Presença: R$ 610,00
• Laboratório de Cena: R$ 2.480,00
• Residência Teatral Costeira: R$ 4.680,00

Aceitamos pagamento via PIX, transferência bancária ou cartão de crédito (parcelamento sujeito a consulta). Condições específicas de parcelamento são informadas no momento da inscrição.

Política de reembolso

• Cancelamento com mais de 14 dias antes do início: reembolso de 80% do valor pago.
• Cancelamento entre 7 e 13 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 7 dias antes do início ou após o início do curso: sem reembolso, salvo casos de força maior documentados.
• Cancelamento pelo Anteparo por qualquer motivo: reembolso integral em até 10 dias úteis.

8. Cancelamento e Encerramento da Participação

O Anteparo pode encerrar a participação de um aluno em qualquer etapa do curso, sem reembolso, nos seguintes casos: descumprimento reiterado das regras de conduta, comportamento que prejudique outros participantes, ou violação grave destes Termos.

O Participante pode solicitar desligamento a qualquer momento, observada a política de reembolso descrita na cláusula anterior.

9. Limitação de Responsabilidade e Isenções

Os cursos do Anteparo visam ao desenvolvimento de habilidades cênicas e expressivas. Não há garantia de resultados artísticos ou profissionais específicos, visto que o aproveitamento depende do engajamento e dedicação individual de cada participante.

O Anteparo não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou consequências decorrentes de eventual interrupção de curso por caso fortuito ou força maior — incluindo situações de saúde pública, obras no espaço ou determinações de autoridades.

Em caso de interrupção não imputável ao Participante, o Anteparo oferecerá, a seu critério, reposição de aulas, transferência para outra turma ou reembolso proporcional.

10. Resolução de Conflitos

As partes comprometem-se a buscar solução amigável para qualquer divergência, por meio de comunicação direta com a coordenação do Anteparo no prazo de 15 dias.

Não havendo acordo, fica eleito o foro da comarca de Fortaleza — CE para dirimir questões decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplica-se a lei brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil.

11. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização indicada. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos participantes matriculados. O uso continuado após a comunicação implica aceitação dos novos termos.